O texto, de relatoria do senador Irajá, prevê que a instalação de cassinos ficará restrita a complexos hoteleiros com, pelo menos, 100 acomodações e com capacidade para a realização de grandes eventos culturais.

O texto permite a abertura de apenas um cassino para estados com até 15 milhões de habitantes, dois para locais com população entre 15 milhões e 25 milhões e três para estados com mais de 25 milhões de pessoas -- o caso de São Paulo. O projeto foi apoiado pelo Centrão e pela base governista e sofreu forte resistência da bancada evangélica no Congresso.